REFORMA TRABALHISTA – DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS DE CONDOMÍNIO

A Reforma Trabalhista impacta diretamente na administração do condomínio. É preciso que o síndico e os condôminos estejam atentos a mudanças, principalmente em férias, jornadas de trabalho, rescisões e em casos de gravidez.     O primeiro ponto é garantir que o funcionário esteja registrado para trabalhar no condomínio, através da Carteira de Trabalho. É […]

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E O CONTROLE DE GASTOS DO CONDOMÍNIO

O planejamento financeiro do condomínio é de essencial importância para a economia do condomínio. Mas, ainda mais importante que o planejamento, é o cumprimento da previsão orçamentária.     Ela tem como objetivo direcionar o trabalho do síndico do condomínio, com base nas decisões tomadas em assembleia.   A previsão orçamentária indica quanto é possível […]

MORADOR INADIMPLENTE PODE USUFRUIR DAS ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO

Quem mora em condomínio sabe que o uso das áreas comuns por parte de condôminos inadimplentes já foi pauta de muita assembleia.     O assunto tão polêmico chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 28 de maio de 2019 deliberou o não impedimento de acesso às áreas comuns, mesmo que o […]

Pet em Condomínio

CONDOMÍNIOS NÃO PODEM PROIBIR ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CASA 

Por unanimidade, em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça determinou que os condomínios não podem proibir animais de estimação em casa, desde que eles não perturbem nem coloquem em risco a segurança e a saúde dos demais moradores.    Em 2016, uma condômina de Brasília recorreu ao STJ para ter o direito de viver […]