REPAROS E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL ALUGADO: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?

Você sabe de quem é a responsabilidade quanto a reparos no imóvel alugado? Confira o que cabe ao locatário e quais as responsabilidades do proprietário na manutenção do imóvel.

 

 

É comum surgirem dúvidas entre locatários e proprietários sobre as responsabilidades de reparos no imóvel. Com uma boa assessoria imobiliária, estas questões não serão mais motivo de discussões ou demandas entre as partes do contrato. 

 

De modo geral, manutenções são de responsabilidade do inquilino e problemas estruturais ficam sob a responsabilidade do proprietário. Para facilitar o seu entendimento, detalhamos as responsabilidades das partes. Confira!

 

 

RESPONSABILIDADES DO LOCATÁRIO

Ao contratar e pagar o aluguel, o locatário tem o direito de utilizar o imóvel para sua moradia ou comércio – de acordo com o disposto em contrato. O imóvel pode ser decorado e pintado a gosto do locatário, mas é sua obrigação legal restituí-lo no estado em que recebeu no início do contrato. Quando houver necessidade de reparos estruturais de responsabilidade do proprietário, cabe ao locatário avisar imediatamente a imobiliária para que sejam tomadas as providências. 

 

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245 de 1991), que rege o contrato de locação, prevê:

 

“Art. 23. O locatário é obrigado a:

(…)

II – servir-se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo tratá-lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;

III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

IV – levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;

V – realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;

VI – não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador;

(…)”

 

Ao que tange manutenções, a responsabilidade primordial do locatário é realizar a reparação de danos causados durante o período de locação, seja intencional ou acidental, como: maçaneta ou vidros quebrados, piso trincado, acabamentos lascados, chuveiro queimado. Além dos danos, o locatário deve entregar o imóvel com a pintura e manutenções em dia, conforme previsão legal e contratual, nas condições da vistoria inicial. 

 

 

RESPONSABILIDADES DO PROPRIETÁRIO 

A principal obrigação do proprietário é entregar o imóvel em boas condições de habitação e realizar as manutenções preventivas e estruturais, como elétrica e hidráulica. Segundo a Lei do Inquilinato, 

 

“Art. 22. O locador é obrigado a:

I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;

(…)

III – manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel;

IV – responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes;

(…)”

 

Ou seja, mesmo depois que o imóvel estiver locado, se vier a ser identificada alguma falha estrutural que estivesse oculta até então, o locatário acionará a imobiliária e o proprietário arcará com o reparo e manutenção necessários. 

 

ENTENDENDO REFORMAS E BENFEITORIAS

 

Em termos gerais, benfeitoria é alguma melhoria no imóvel, que pode ser realizada a qualquer momento, seja por necessidade ou interesse estético. Há três tipos, confira:

 

 

 

– Benfeitoria voluptuária: objetivo de deixar o imóvel mais agradável, não aumentando ou facilitando o seu uso, questões estéticas, como jardinagem ou obras de decoração.

 

– Benfeitorias úteis: obras para melhoria no sentido de facilitar o uso do imóvel, trazer mais comodidade, como a instalação de grades de proteção ou a construção de uma nova garagem.

 

– Benfeitorias necessárias: têm por objetivo a conservação e manutenção do imóvel, como reparos no telhado, restauração elétrica ou hidráulica.

 

Qualquer reforma no imóvel por parte do locatário precisa de autorização expressa do proprietário, sendo ele o responsável ou não por arcar com este custo. Segundo a Lei do Inquilinato, as benfeitorias necessárias sempre são de responsabilidade do proprietário, já as úteis são feitas com seu consentimento, mas sem necessidade de ser responsabilizado. Com intermédio da imobiliária, as partes entram em consenso e se for do interesse do locador, ele poderá arcar com o custo.

 

Já as benfeitorias voluptuárias são de interesse do locatário, que poderá fazê-las mediante autorização e inclusive poderá removê-las ao término do contrato.  

 

PROFISSIONAIS CERTIFICADOS PARA REPAROS

 

A qualidade do serviço pode ser mais um ponto de discórdia entre as partes envolvidas. Para garantir a qualidade na execução dos reparos, sejam de responsabilidade do proprietário ou do locatário, ambos contam com profissionais certificados da FIX.

 

A FIX é parceira da Sperinde para garantir qualidade para o seu imóvel. Para qualquer dano ou manutenção, a FIX oferece mais de 15 tipos de serviços, incluindo eletricista, encanador, montador de móveis, chaveiro e muito mais, com profissionais certificados e entrevistados pela FIX, inclusive com prova técnica e checagem de antecedentes criminais.  

 

Como solicitar 

 

A solicitação dos reparos e manutenções são feitas pelo próprio App Sperinde Digital. O locatário preenche os dados necessários e anexa fotos do problema.  Em seguida, receberá os orçamentos e escolherá a opção que melhor lhe atende. 

Caso o reparo seja de responsabilidade do proprietário, o orçamento será enviado a ele e, após aprovação, o locatário agendará com o prestador dia e horário para realização do reparo.

 

Pagamento e garantias

O pagamento é facilitado e com garantia de 3 meses pelo serviço. 

 

Locatários podem pagar em até 4x com cartão de crédito, pelo próprio aplicativo. Proprietários podem optar por abater o valor da manutenção do aluguel.  

 

São inúmeros benefícios: acompanhamento em tempo real, agilidade, confiabilidade, qualidade do serviço e pagamento facilitado. 

 

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